Todos os anos, no dia 15 de Novembro, comemora-se o Dia Nacional da LGP. Esta data assinala a criação da Comissão para o Reconhecimento e Proteção da LGP.
Em 1997, esta comissão conseguiu que a Constituição da República Portuguesa reconhecesse a importância da LGP na educação, comprometendo-se a “proteger e valorizar a língua gestual portuguesa enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades” (alínea h), n.º2 do artigo 74º).
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